A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850, durante o Segundo Reinado, acabando definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental.Porém a lei não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico brasileiro. O tráfico ilegal se desenvolveu intensamente no período posterior à lei e na verdade houve um incremento nos índices de entrada de africanos no Brasil. Quando a situação se tornou mais grave o tráfico interno cresceu de importância e concentrou suas atividades no Rio de Janeiro e São Paulo.
"...Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém..."
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